Limiares de contratação pública da UE explicados

Quando é obrigatório publicar um contrato público no TED? Os limiares da UE para serviços, explicados de forma simples.

As regras de contratação pública da UE aplicam-se — e a publicação no TED torna-se obrigatória — quando o valor estimado de um contrato está acima de determinados limiares. São revistos de dois em dois anos.

Contratos de serviços (2026–2027)

Os valores não incluem IVA. Verifique sempre os valores atualizados no regulamento oficial da UE.

O que isto significa para as agências

Os contratos no TED são substanciais, mas muitos são divididos em lotes — um contrato de comunicação de 600.000 € pode ter um lote de design de 60.000 €. Abaixo dos limiares, os contratos são publicados apenas nos portais nacionais.

Dica

Os acordos-quadro são comuns: ganhar um pode traduzir-se em anos de trabalho por encomenda da mesma entidade adjudicante.

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