Limiares de contratação pública da UE explicados
Quando é obrigatório publicar um contrato público no TED? Os limiares da UE para serviços, explicados de forma simples.
As regras de contratação pública da UE aplicam-se — e a publicação no TED torna-se obrigatória — quando o valor estimado de um contrato está acima de determinados limiares. São revistos de dois em dois anos.
Contratos de serviços (2026–2027)
- Administração central: cerca de 140.000 €
- Administração infracentral (regiões, municípios, universidades, hospitais): cerca de 216.000 €
- Serviços sociais e outros serviços específicos: 750.000 €
Os valores não incluem IVA. Verifique sempre os valores atualizados no regulamento oficial da UE.
O que isto significa para as agências
Os contratos no TED são substanciais, mas muitos são divididos em lotes — um contrato de comunicação de 600.000 € pode ter um lote de design de 60.000 €. Abaixo dos limiares, os contratos são publicados apenas nos portais nacionais.
Dica
Os acordos-quadro são comuns: ganhar um pode traduzir-se em anos de trabalho por encomenda da mesma entidade adjudicante.